Canal de denúncias Colégio dos PlátanosO Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias. Destina-se à apresentação de denúncias acerca dos temas especificamente identificados no formulário abaixo apresentado. Este formulário não deverá ser utilizado para apresentação de denúncias no âmbito dos Recursos Humanos e do Direito Laboral. Assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo. Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no o Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial. |
| Quem pode apresentar uma denúncia?
Podem comunicar infrações, ao abrigo do Canal de Denúncias:
|
| O que pode ser denunciado?
Pode usar o sistema de denúncia para denunciar violações do nosso código de conduta ou violações da lei, incluindo questões relacionadas com suborno e corrupção, lei da concorrência, fraude, crime financeiro, questões de qualidade e segurança alimentar assédio e discriminação, controlos de comércio internacional, proteção de dados pessoais, direitos e proteção de indivíduos, danos ambientais graves ou conflitos de interesse. |
| Aconselhamento
O denunciante pode solicitar um aconselhamento confidencial prévio junto do Colégio dos Plátanos, utilizando os nossos contactos. |
| Segurança
As denúncias são registadas numa plataforma própria, com o intuito de garantir:
Todo o sistema de gestão de denúncias assenta em medidas técnicas e organizativas orientadas para a proteção de dados e demais informação, mormente a integridade, quer das pessoas que facultam a informação, quer das pessoas visadas na denúncia. O acesso à plataforma Canal de Denúncias é apenas efetuado por pessoas devidamente autorizadas. Para mais informações sobre os seus direitos enquanto titular dos dados consulte a Política de Privacidade. |
Para apresentar uma denúncia, deverá preencher o formulário "Fazer Denúncia".
|